Grupos de interesse e Legislativo: a atuação do empresariado na política comercial brasileira

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    Downloads 38 Created On Oct 25, 2017 07:38pm
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    Resumo:
    O escopo desta pesquisa é examinar a relação entre grupos de interesse e o Poder
    Legislativo em política comercial exterior, desafiando a percepção de que tal instância
    tenha um papel insignificante no policy-making da política externa brasileira e,
    portanto, não se configure como âmbito de interesses do empresariado. Mesmo
    admitindo que a atividade constitucional do Congresso se restrinja à ratificação, existe
    uma série de fatores que fornecem incentivos para sua utilização como alvo
    alternativo de pressões do empresariado: intensificação dos custos das negociações
    para o setor privado, divergência destes grupos com o Executivo, insulamento do
    Executivo na condução da política externa, ampliação da participação do Brasil em
    diversos foros negociais, melhor organização do próprio setor privado nacional, entre
    outros. Para averiguar tal hipótese, além do embasamento teórico, foi empreendida
    uma análise empírica do período de 1998 a 2008 em política comercial, objetivando
    um levantamento das matérias concernente, e posterior análise dos movimentos do
    empresariado em relação a estas peças legislativas. Com essas informações, foi
    possível realizar uma análise qualitativa dos dados e obter um panorama da relação do
    Poder Legislativo com grupos de interesse nesta temática.

    Marília Migliorini de Oliveira Lima